Alberta government set to update review of Calgary water system
The Alberta government will announce next steps in its review of Calgary’s water system, as city crews work to repair…
Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela…
Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões…
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
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2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março
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Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
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Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
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Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar
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First image appearing to show Andrew, Mandelson and Epstein together emerges
The image appears to show Lord Mandelson and the former prince in bathrobes sitting on wooden decking with Epstein.
Husband who killed wife and buried her in the garden jailed for life
Alireza Askari did everything in his power to cover up the “cold-blooded murder” of Paria Veisi.