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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

fev 20, 2026

Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Noticias do STJ

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