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Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo

abr 16, 2026

Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença. Noticias do STJ

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