Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso
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Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença
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Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
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Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira…
Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas
Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivasReportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas Noticias do STJ
State pensioners with no other income will not pay tax
The chancellor says those who only receive the state pension won’t have to pay income tax before 2030.
Two teenagers accused of attempted rape in Northern Ireland to have charges dropped
The boys, aged 14 and 15, have been in custody since the alleged assault on 7 June which led to…
Hong Kong tower blocks fire death toll rises to 128
Authorities say 89 bodies are unidentified and 79 people remain injured after Wednesday’s blaze.
Homes of residents in dispute with holiday park company catch fire on same day
Residents had appeared in a BBC Panorama programme and were in dispute with a holiday park company.