Biblio Fora da Caixa

Sua Biblioteca de conteúdo online

Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime

mar 13, 2026

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica.Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica. Noticias do STJ

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.