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Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG

mar 19, 2026

O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação.O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação. Noticias do STJ

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