Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
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Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
Para o colegiado, a atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações,…
Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
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Programa STJ na Academia: Painel Interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta
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Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias
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STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente
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Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)
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Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma
As instâncias ordinárias haviam rejeitado a extensão do direito, sob o fundamento de que esse instituto jurídico assegura a moradia…
Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
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