Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de…
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ
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Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória
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Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil acontece na próxima quarta (12)
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Podcast STJ No Seu Dia discute reconhecimento de cuidados maternos como trabalho para remição de pena
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SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada
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Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
O banco processou a credenciadora após indenizar o cliente vítima da fraude, e a Quarta Turma reconheceu a participação concorrente…