Biblio Fora da Caixa

Sua Biblioteca de conteúdo online

Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas

abr 23, 2026

A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso.A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso. Noticias do STJ

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.