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Categoria: Notícias

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Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

  • 22 de novembro de 2025
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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

  • 22 de novembro de 2025
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Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN

  • 22 de novembro de 2025
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Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

  • 22 de novembro de 2025
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Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade

  • 22 de novembro de 2025
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Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)

  • 22 de novembro de 2025
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Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância

  • 22 de novembro de 2025
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Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo

  • 22 de novembro de 2025
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Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora

  • 22 de novembro de 2025
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Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista

  • 22 de novembro de 2025
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