Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
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Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma
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Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos…
Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
O banco processou a credenciadora após indenizar o cliente vítima da fraude, e a Quarta Turma reconheceu a participação concorrente…
Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
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STJ Notícias: má conservação de carro não é motivo suficiente para busca veicular e pessoal
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Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
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STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
São cem vagas disponíveis para juízes federais e de direitoSão cem vagas disponíveis para juízes federais e de direito Noticias…
Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
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